Comunicado | Repondo a verdades dos factos

Fez recentemente a Comissão Política Concelhia do PSD um comunicado baseado numa notícia do público e numa parte do anuário financeiro de 2016 dizendo que o executivo socialista está a enganar as pessoas! O comunicado mostra a ignorância de quem o fez e a falta de compreensão dos factos que interessam. O anuário financeiro de 2016, recentemente publicado, mostra que o município tem vindo a reduzir o excesso de endividamento e estamos mais perto de resolver o problema da dívida que o executivo PSD/CDS deixou nesta autarquia.

Ao sair do excesso de endividamento poderemos aliviar os munícipes em termos de impostos municipais como parte do IRS, IMI, derrama e IMT que atualmente estão nas taxas máximas, em consequência de estarmos na situação de endividamento excessivo. Para sairmos do excesso de endividamento e podermos baixar os impostos municipais, a dívida do município tem que estar abaixo de 1,5 da média das receitas correntes dos últimos três anos. Esse será um objetivo do próximo mandato.

Evolução Dívida Total e do índice da dívida:

Fonte: anuário financeiro de 2016

O índice da divida reduziu de 4,16 (em 2013) para 2,77 (em 2016) e a divida total reduziu de 20.537.454,00 (2014) para 18.913.774,00 (2016). Uma redução de 1.623.680! (Mais de 1 milhão e meio de euros).

Sobre a dívida total, mesmo olhando para o quadro mostrado pelo PSD no seu comunicado, reduzimos a dívida total de 2010 para 2016 (de 19.177.731,23 em 2010 para 19.046.954,75 para 2016), sendo que o FAM não é uma dívida da autarquia mas um “imposto” criado pelo anterior governo do PSD/CDS, que obrigou as autarquias a contribuírem para o Fundo de Apoio Municipal (FAM). Trata-se pois de um empréstimo da autarquia ao FAM, que renderá dividendos à autarquia, sendo um ativo e não uma dívida.

“Esqueceram-se” da dívida das empresas municipais que o executivo socialista herdou e teve de pagar e que em 2009 era de 1.313.974,12 (EDEAF) e 3.013.039,37 (Alfandegatur).

Uma dívida total de 4.327013,49 (mais de 4 milhões de euros) que está liquidada!

A dívida da EDEAF foi integrada na dívida da câmara quando esta foi extinta em 2014 e no caso da Alfandegatur o município pagou cerca de 1 milhão e meio da dívida e vendeu a restante dívida ao comprador da Alfandegatur em 2016.

Sobre a independência financeira este é um indicador que apenas significa que a maioria das receitas municipais vem de transferências do orçamento de estado e que temos poucas receitas próprias.

As receitas próprias, resultam dos impostos municipais como o IMI , derrama, IRS e IMT e dependem do número e valor das casas que pagam IMI, dos lucros das empresas no caso da derrama  e das  transações de imóveis no caso do IMT.

No que diz respeito ao apoio à criação de empresas e atração de investimento, tem aumentado o número de novas empresas criadas depois da crise no concelho (dados da Pordata) o que mostra o dinamismo recente do concelho, fruto do trabalho do município na atração de novos investidores e no apoio à criação de negócios locais através entre outros mecanismos do gabinete de apoio ao empreendedor e ao produtor e aos programas que temos desenvolvido nestas áreas.

Segundo o anuário financeiro de 2016, Alfândega é dos municípios com menor prazo médio de pagamento a nível nacional e podemos ver a evolução do mesmo desde 2009 no quadro seguinte:

QUADRO DA EVOLUÇÃO DO PMP DESDE 2009

Concluindo: o município de Alfândega da Fé tem vindo a reduzir a dívida de uma forma sustentada, estando mais próximo de sair do endividamento excessivo.

Pagou a dívida de mais de 4 milhões das empresas municipais que o executivo PSD/CDS deixou, livrando o município desse peso no orçamento (que incluía além do pagamento da dívida a cobertura anual de prejuízos).

Está entre os municípios a nível nacional com menor prazo médio de pagamento (3 dias no final e 2016).

Tem vindo a atrair investimento e a apoiar a criação de novas empresas e de emprego e esse esforço será certamente mais visível durante os próximos anos.

Para quem deixou um município endividado e cheio de problemas, com risco de paralisação do concelho, o PSD/CDS não tem moral para vir criticar justamente a dívida da qual eles são os únicos responsáveis!