Município de Alfândega da Fé

Autarcas transmontanos recusam encerramento de tribunais



Os autarcas dos concelhos que vão perder os tribunais com a reforma do mapa judiciário estão contra a proposta do Governo. Na região transmontana são muitas as vozes que se levantam contra o encerramento dos tribunais de Vinhais, Vimioso, Alfândega da Fé e Vila Flor, no distrito de Bragança, e no distrito de Vila Real Boticas, Mesão Frio, Sabrosa e Murça.

Américo Pereira, presidente da Câmara de Vinhais, diz que não houve qualquer informação dada pelo Governo aos municípios e classifica a decisão como de um “autoritarismo fascizante”. Para o autarca, fica em causa o direito de acesso à justiça:



Os tribunais de Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Vimioso e Vinhais podem encerrar no âmbito da reorganização do mapa judiciário. Estes quatro tribunais de 1ª instância fazem parte da lista de encerramentos que o Ministério da Justiça deverá submeter a votação na Assembleia da República até ao final do ano.

2012-02-01




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