BERTA FERREIRA MILHEIRO NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, no uso da competência expressamente delegada e nos termos do art. 64º/1, f), da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, DECIDE:
Colocar a concurso a exploração do estabelecimento de bebidas designado “Bar da Câmara Municipal”, instalado no edifício da Câmara Municipal de Alfândega da Fé – Largo D. Dinis, vila de Alfândega da Fé..
Tipo de procedimento:
Será aberto procedimento para apresentação de propostas em carta fechada.
Prazo para apresentação de propostas:
O prazo para apresentação de propostas inicia-se com a publicitação do procedimento no site do município, http://www.cm-alfandegadafe.pt/. Fixa-se como data limite para apresentação de propostas, o dia 07.02.2012. O acto público de abertura das propostas ocorrerá no dia útil seguinte ao termo da apresentação de propostas.
Avaliação das propostas:
A avaliação das propostas será feita pelo critério do preço mais elevado apresentado.
Fixa-se como preço base o valor de € 50,00.
Júri do procedimento:
O procedimento será dirigido por um júri, para efeitos de análise das propostas, o qual é composto pelos seguintes elementos:
Membros Efectivos:
Presidente – António Manuel Amaral Salgueiro
1º Vogal – Maria da Conceição Bastos Pereira
2º Vogal – Miguel Francisco Simões Franco
Membros Suplentes:
1º Vogal – João Martins
2º Vogal – Carla Vitor
Termos e condições de exploração e questões conexas:
Os termos e condições de exploração do estabelecimento constam do regulamento do procedimento, anexo ao presente edital.
Publicitação:
O procedimento será publicitado no site do município (http://www.cm-alfandegadafe.pt/).
Regulamento_Concurso_Bar_CM