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O Executivo Municipal aprovou em reunião de câmara a redução dos impostos municipais para o ano 2021. Uma redução que decorre da proposta para a Revisão do Programa de Ajustamento Municipal (PAM), aprovada em 2019, que prevê a descida dos impostos municipais de forma gradual até 2023 e que antecipa a saída do excesso de endividamento para esse ano.
A autarquia espera assim continuar a diminuir a carga fiscal a aplicar aos munícipes, cumprindo as metas e indicadores financeiros para a saída da situação de excesso de endividamento.
Nesta reunião de câmara o executivo municipal aprovou também a alteração ao mapa de pessoal da autarquia, a regularização extraordinária de vínculos precários e a proposta de revisão orçamental de 2020.
Consulte aqui a Ata Minuta, o Resumo das Deliberações e as Atas Reuniões de Câmara anteriores, devidamente aprovadas.
