AVISO - Abertura do período de discussão pública relativa à 2.ª alteração da operação de loteamento designada «Loteamento Urbano de Trás de Castelo»

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e no preceituado do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, na sua redação atual, e por despacho de urgência exarado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal em 23/09/2013, vai proceder -se à abertura do período de discussão pública relativa à 2.ª alteração da Operação de Loteamento designada: “Loteamento Urbano de Trás de Castelo” — titulada pelo Alvará de
Loteamento n.º 3/97 (emitido em 14/02/1997), no prédio localizado em “Trás de Castelo”, na freguesia e concelho de Alfandega da Fé, inscrito no artigo matricial urbano n.º 1303 e descrito na Conservatória do Registo Predial de Alfândega da Fé sob o n.º 00794/181296, cujo titular é o Município de Alfandega da Fé, contribuinte n.º 506647498, durante o período de 15 dias, com início no dia seguinte à publicação
deste aviso no Diário da República.O processo da referida operação de loteamento encontra -se disponível para consulta nos dias úteis, das 9 horas às 17.30 horas, na Divisão de Urbanismo da Câmara Municipal de Alfandega da Fé.

Discussão pública 2.ª alteração loteamento «Loteamento Urbano de Trás de Castelo»