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Incêndios florestais | Município de Alfândega da Fé avança com medidas de prevenção

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22 Fev '18

O Município de Alfândega da Fé está a implementar medidas para a prevenção dos incêndios florestais no concelho. Em causa está o cumprimento da lei que obriga à limpeza dos terrenos junto das habitações mas também a implementação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Um conjunto de medidas que a autarquia está a desenvolver para reduzir ao máximo o risco de incêndio no concelho.

O objectivo da autarquia passa por informar e sensibilizar todos os proprietários acerca da implementação das medidas para a prevenção dos incêndios florestais. A obrigatoriedade legal impõe a limpeza de uma faixa exterior de protecção dos aglomerados populacionais com uma largura mínima de 100 metros, ou de 50 metros se se tratar de edifícios isolados. Parâmetros que estão em conformidade com o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em vigor no município.

A actual redacção do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho e do nº 1 e 2 do artº 153º da Lei nº 114/2017 de 29 de dezembro (Orçamento de Estado), obriga os proprietários de terrenos situados juntos aos aglomerados populacionais e a edifícios isolados a procederem à limpeza e gestão de combustível, conforme consta no anexo do Decreto-lei n.º 10/2018 de 14 de fevereiro. No concelho de Alfândega da Fé, o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) definiu como zonas prioritárias de intervenção as Freguesias de Cerejais, União de Freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde, União de Freguesias de Agrobom, Valpereiro e Saldonha, União de Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra, União de Freguesias de Gebelim e Soeima e como 2ª prioridade a freguesia de Vilares da Vilariça. Ainda assim, nas restantes localidades mantem-se a obrigatoriedade do cumprimento da lei.

Neste momento, a autarquia está a fazer um levantamento dos terrenos inseridos na faixa de 100 metros de protecção aos aglomerados populacionais, identificando, com o apoio das juntas de freguesia, aqueles que necessitam de intervenção. O passo seguinte será alertar e informar os proprietários dos terrenos para que procedam à limpeza das suas propriedades até ao dia 15 de março, obrigatoriamente. A partir dessa data, o município vai assumir as intervenções necessárias, com penalização a dobrar e custos imputados aos proprietários incumpridores.

Para complementar esta medida, o Município de Alfândega da Fé está, paralelamente, a implementar o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios que prevê a realização de um conjunto de ações de prevenção de incêndios e ordenamento do território florestal. Este plano estabelece também o planeamento e articulação entre as diversas entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios e ainda a recuperação e reabilitação das áreas ardidas. O documento foi aprovado em julho do ano passado pelo ICNF e vigora até 2021.

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