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Prazo para limpeza dos terrenos alargado até 31 de maio

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21 Mar '18

O prazo para a limpeza de terrenos situados perto de casas e aglomerados habitacionais foi alargado até 31 de maio, dando mais tempo para os proprietários efectuarem limpeza e gestão de combustível das suas propriedades.

Esta decisão do governo decorre do difícil cumprimento do prazo estabelecido inicialmente, devido às condições meteorológicas que se fizeram sentir e que prejudicaram as ações de limpeza. Até 31 de maio, as coimas previstas para os incumpridores ficam suspensas mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento da lei até essa data.


O Município de Alfândega da Fé tem vindo a alertar os proprietários para a importância da limpeza e gestão de combustível dos seus terrenos, tendo, com o apoio das Juntas de Freguesia, identificado as situações de maior risco em todo o concelho.


Consulte aqui o Decreto-Lei n.º 19-A/2018

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