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Serviço de Proximidade da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho

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13 Fev '19

Alfândega da Fé tem um serviço de atendimento e apoio aos munícipes para prestação de informações relacionadas com as condições laborais. A autarquia e o Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) assinaram um protocolo de cooperação que permite a criação deste serviço de proximidade em Alfândega da Fé.

O serviço funciona no edifício de ação social do município (câmara antiga), na segunda quarta-feira de cada mês, das 10h30 às 12h30 e das 14h00 às 16h00. O atendimento é presencial e possibilitará a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores do sector público ou privado. Neste gabinete será também possível entregar documentos dirigidos ao Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT, efetuar pedidos de Livretes Individuais de Controlo –(LIC´s) para registo de tempos de trabalho nos transportes rodoviários, entre outros.

O Centro Local do Nordeste Transmontano da ACT tem sede em Bragança e, uma vez por mês, presta serviços em Alfândega da Fé . O Município reforça assim os serviços disponibilizados à população somando mais uma valência importante a nível local.

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