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Assembleia Municipal | 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2019 realiza-se no dia 27 de abril

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23 Abr '19

No dia 27 de abril, o Auditório da Casa da Cultura recebe a 2ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2019. A sessão tem início às 15h00 e é aberta a toda a população que queira assistir.

Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:

1. Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Substituição de membro da Comissão alargada da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Alfândega da Fé, ao abrigo do disposto no artº 17º, nº 1, alínea l) da Lei nº 147/99, de 01 de Setembro, actualizada;

3. Relatório de Gestão e Contas referente ao ano de 2018, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 33.º da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro, é da competência da Câmara Municipal elaborar e aprovar os documentos de prestação de contas e submetê-los à apreciação da Assembleia Municipal de acordo com o n.º 2, alínea l), do artº 25º conjugado com o n.º 2 do artº 27, do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro;
3.1. Aplicação do resultado líquido do exercício do ano de 2018 - aprovada pelo órgão deliberativo mediante proposta fundamentada do órgão executivo, conforme disposto no ponto 2.7.3 do POCAL.
4. Inventário e Património referente ao ano de 2018, aprovação do órgão executivo e posterior apreciação do órgão deliberativo em conformidade, respetivamente, com as disposições da alínea i) n.º 1 do artigo 33.º e alínea l), do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro;

5. Relatório de Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da Lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM – Prestação de Contas de 2018 – para conhecimento;

6. Proposta de 1º Alteração ao Mapa de Pessoal de 2019;

7. Contrato de financiamento reembolsável -ID 200 - POSEUR-02-1810-FC-000098 - Construção da base de acolhimento do grupo de intervenção de protecção e socorro da Região de Trás-os-Montes em Alfândega da Fé - 151.361,43€;

8. Contrato de financiamento reembolsável - ID 204 - POSEUR-03-2012-FC-000416 - Subsistema de AA de Sambade, concelho de Alfandega da Fé (2016) - 95.201,46€;

9. Contrato de financiamento reembolsável -ID 205 - POSEUR - 08-5673-FEDER-000129 - Intervenção na Escola básica e secundaria de Alfandega da Fé - 102.500,06€;

10. Parecer do FAM – Pedido de autorização para a celebração de novos contratos de empréstimos pelo Município de Alfândega da Fé no âmbito dos pedidos de financiamento à linha BEI PT 2020-Autarquias – para conhecimento;

11. Aprovação da Alteração ao Regulamento do Fundo Social de Apoio à Habitação;

12. Aprovação da Alteração ao Regulamento de Atribuição do Cartão Municipal Sénior;

13. Aprovação do Regulamento para Atribuição de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.

 

Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.

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