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Executivo Municipal aprova relatório anual de execução do plano de prevenção de riscos, incluindo os de corrupção e infracções conexas de 2019

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11 Mar '20

O executivo Municipal aprovou em Reunião de Câmara o relatório anual de execução do plano de prevenção de riscos, incluindo os de corrupção e infracções conexas de 2019. Trata-se de um documento obrigatório para as autarquias que tem como objectivo zelar pela transparência da gestão pública e prevenir eventuais situações de corrupção na administração local. O documento refere-se à actividade decorrente no ano 2019 e foi aprovado por unanimidade.

Foram também temas desta reunião a execução dos projetos de reabilitação da Casa do Arcebispo D. José de Moura e do Lago Natural, criado no âmbito do projeto “Life Adaptate”, dois importantes investimentos a decorrer no concelho.

Na Reunião de Câmara foi ratificada a proposta do REOT – Relatório do Estado do Ordenamento do Território, após conclusão do período de discussão pública. O REOT é elaborado periodicamente e monitoriza os instrumentos de gestão territorial de âmbito local nomeadamente o Plano Diretor Municipal.

O executivo municipal ratificou ainda a abertura do período excepcional de candidaturas ao apoio ao ensino superior. Recorde-se que este novo Regulamento entrou em vigor no início do ano e vai permitir apoiar mais famílias com estudantes no ensino superior, de uma forma justa e equitativa, traduzindo-se num maior investimento da autarquia nessa área.

Consulte aqui a Ata Minuta desta reunião, o Resumo das Deliberações tomadas e a Ata Reunião de Câmara anterior (27/02/2020), devidamente aprovada.

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