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4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2020

26 Setembro 2020
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No dia 26 de setembro realiza-se a 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2020. A sessão tem início às 15h00, no Auditório da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.

Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Proposta para Fixar Taxa de Derrama a cobrar em 2021;

3. Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2021;

4. Proposta de Participação variável do IRS para 2020 e a cobrar em 2021;

5. Proposta de Fixação de Taxas do Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - ano 2020;

6. 1ª Alteração orçamental modificativa ao orçamento de 2020 (Revisão orçamental);

7. 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé de 2020;

8. Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública – Lei nº 112/2017, de 29 de dezembro;

9. Compromissos plurianuais dos encargos com a educação;

10. Concretização da transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social – Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto.

Convocatória | Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.

Aditamento à Ordem do Dia

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