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Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio aos emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município de Alfândega da Fé.

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos munícipes que estejam ou tenham estado emigrados, aos que estão em vias de regresso, aos que residem ainda no país de acolhimento e aqueles que desejam emigrar:

- Informar portugueses residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;

- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;

- Apoiar os portugueses em situação de regresso e reinserção;

- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas.

 

A quem se dirige

- Portugueses já regressados;

- Portugueses ainda residentes no país acolhimento;

- Portugueses que pretendam iniciar um processo migratório;

- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

 

Informações Gerais

Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como:

- Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho;

- Prestações de Abono de Família e desemprego;

- Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça).

- Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;

- Convenções para Evitar Dupla Tributação

- Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS)

- Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade)

- Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental)

- Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro

- Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir

- Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios

 

Contactos
1º Andar do Edifício da Antiga Câmara Municipal
Telef: 279463476
gae.alfandegafe@gmail.com

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante, iniciou o seu atendimento ao público no dia 15 de Março de 2005. Criado no âmbito de um protocolo entre o Município de Alfândega da Fé e a Direcção Geral de Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, tem como principal objetivo prestar um serviço gratuito ao emigrante ou ex-emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares. Foi a forma encontrada para dar uma resposta mais eficaz a muitos dos problemas dos emigrantes. Aqui prestam-se informações sobre os direitos dos emigrantes, resolvem-se e tratam-se alguns assuntos relacionados com segurança social, vistos de entrada e saída em Portugal, declarações para a troca de cartas de condução, declarações para passaporte, efeitos bancários e ingresso no ensino superior; informações sobre a legalização de viaturas, bem como se presta apoio aos emigrantes que pretendam criar empresas na região. Isto para além da articulação com diversas instituições e serviços de modo a resolver os mais variados assuntos.

Fomenta-se assim a relação entre o Município e a Comunidade Emigrante Portuguesa, aumentado a capacidade de resposta para os diversos problemas que se lhe deparam.

Panfleto informativo | Mensagem da Presidente

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