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O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ou arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais.
Este programa tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:
- Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou coabitação jovem;
- A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
- A dinamização do mercado de arrendamento.
Podem candidatar-se a este programa, jovens com idade igual ousuperior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais jovens, um dos elementos pode ter até 37 anos) que reúnam as seguintes condições:
- sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei n.º6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
- não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
O Programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
Para mais informações dirija-se ao Edifício dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Alfândega da Fé.
Praça do Município, 1º andar
5350-017, Alfândega da Fé
279 463 476
