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Revisão do PDM - Formulário para participação de interessados

Planta de ordenamento 28016 6 1 1024 2500
28 Jan '21

Está a começar um novo processo de revisão do PDM.

O PDM atual entrou em vigor há 6 anos. Esta 2.ª revisão é feita antes do que seria normal (10 anos) porque a legislação nacional dos planos assim obriga, por 2 motivos:

1) para integrar no nosso PDM normas de planos nacionais ou regionais, para que o munícipe recorra apenas ao PDM e não tenha que procurar numa teia de normativas que à partida estão em diferentes ministérios;

2) para alterar as nomenclaturas das classes de espaços, que estão a ser uniformizadas em todo o país.

Esta revisão não será, por isso, tão profunda, e apenas pontualmente o Município poderá propor à CCDRn alterações aos espaços urbanos e industriais.
Este período de participação dos interessados ocorre até 12 de fevereiro, no arranque do processo, servindo para quem quiser manifestar alguma proposta / sugestão, a partir do PDM em vigor e no sentido de ver ponderada/acolhida a sua expetativa neste processo de revisão, devendo para o efeito preencher o seguinte formulário: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeFgK9j23nNPyIXNq5caXKFIqggqcvyA7CqimadC5-W2E2D7Q/viewform?vc=0&c=0&w=1&flr=0&fbclid=IwAR2uPiE-iwZFU7jH0s9mQ5ItGj0yFuyPlPKqjFwI2w_d-47HpGnUmKPceZ0

Qualquer dúvida ou apoio queiram por favor contactar os serviços municipais de Urbanismo. (279 468 120 )

Consulte a documentação do processo de revisão aqui: https://www.cm-alfandegadafe.pt/pages/1780

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