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Isenção do pagamento de água e distribuição de alimento para animais são algumas das medidas da autarquia para a mitigação dos efeitos dos incêndios que já estão a ser implementadas. O Balcão de Apoio para os agricultores solicitarem o apoio excecional vai abrir no dia 2 de setembro.
O incêndio de grandes dimensões que atingiu o concelho de Alfândega da Fé, nos dias 18 e 19 de agosto, devastou mais de 1500 hectares de áreas florestais e agrícolas nas localidades de Vilares da Vilariça, Colmeais, Vilarelhos, Valverde, Eucísia, Santa Justa Pombal e Vales.
Perante a gravidade da situação, a Câmara Municipal aprovou, na sua última reunião, a isenção do pagamento da fatura de água referente ao mês de agosto para os residentes destas localidades. A decisão tem em conta o consumo excecional de água utilizado pela população no combate às chamas.
Paralelamente, avançou com medidas de apoio imediato, nomeadamente a distribuição de alimentos destinados à pecuária, procurando colmatar a escassez de recursos até que sejam disponibilizados apoios específicos por parte do Governo.
No terreno, equipas municipais, em articulação com as juntas de freguesia, estão a realizar o levantamento das áreas ardidas e dos prejuízos registados. Em Vilares da Vilariça e Pombal este processo já se encontra concluído. Simultaneamente, decorre a identificação dos proprietários, fundamental para a submissão de candidaturas a futuras ajudas.
Com o mesmo objetivo, a Câmara vai disponibilizar, a partir de 2 de setembro, um balcão de apoio destinado a agricultores e produtores afetados. Este serviço prestará acompanhamento personalizado no processo de candidatura aos apoios do Governo, conforme orientações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N). Nesta fase, será feita a submissão das candidaturas ao apoio excecional aos agricultores, conforme previsto no artigo 22º do Decreto Lei 98-A/2025 de 24 de agosto, que estabelece um apoio até ao valor de 10 mil euros, para compensação dos prejuízos causados pelo incêndio.
Neste sentido, e de forma a agilizar os processos de candidatura, a autarquia pretende estabelecer um protocolo com as associações de agricultores locais para que estas, procedam à instrução dos processos e reúnam a documentação necessária à submissão das candidaturas ao apoio excecional. Os custos serão suportados pelo Município que vai apresentar esta proposta na próxima Reunião de Câmara. O objetivo é agilizar a preparação das candidaturas e acelerar a submissão das mesmas.
Estas ações fazem parte das medidas de mitigação dos efeitos do incêndio rural, adotadas pela autarquia, cujo objetivo é minimizar os impactos do incêndio e dar resposta imediata às necessidades das populações e produtores locais afetados.
