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Prolongado Estado de Emergência Nacional devido à COVID-19 até 17 de abril

Estado 1 1024 2500
03 Abr '20

O Estado de Emergência Nacional foi prolongado até 17 de abril, devido à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19). O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou o Estado de Emergência por mais 15 dias, a vigorar desde as 0:00 horas do dia 3 de abril de 2020 e cessando às 23:59 horas do dia 17 de abril de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, nos termos da lei, conforme se lê no decreto presidencial.

O plano de emergência apresentado pela Presidência da República teve parecer favorável do Governo e da Assembleia da República.

Consulte aqui os diplomas que foram publicados no DR relativos à renovação da Declaração de Estado de Emergência.

Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2 de abril

Decreto da Presidência do Conselho de Ministros n.º 2-B/2020

Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/2020

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