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Ponto de situação da COVID-19 e Relatório de Gestão e Contas de 2019 foram os temas centrais da Reunião de Câmara de 28 abril

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28 Abr '20

Executivo Municipal prossegue com medidas de mitigação da COVID-19

O Executivo Municipal fez hoje, em reunião de câmara, um ponto de situação relativamente ao novo coronavírus no concelho, nomeadamente sobre as medidas que a autarquia está a implementar e a preparar, para mitigar os efeitos da pandemia no concelho.

Em todos os lares do concelho foram já realizados testes de despiste da doença, a funcionários e utentes. Uma medida levada a cabo pela ULS Nordeste em toda a região, em articulação com autarquias e outras entidades regionais. Também se encontram devidamente preparadas três instalações no concelho para acorrer a situações de urgência, designadas de zonas de concentração e apoio à população.

As medidas de apoio aos empresários e comerciantes locais que tiveram que encerrar estabelecimentos ou ficaram fortemente condicionados na sua atividade, já estão a ser implementadas, como é o caso das isenções de rendas e água. O Município está também a efetuar um levantamento do tecido empresarial local, das suas necessidades e maiores dificuldades neste momento, em articulação com a AICAF, para vir a reforçar estas medidas.

No apoio à Educação o Município está a assegurar todas as necessidades identificadas pelo Agrupamento de Escolas, Jutas de Freguesia e professores, para que nenhuma criança ou jovem fique sem acesso ao ensino à distância.

Relatório de Gestão e Contas de 2019 aprovado com três votos a favor e duas abstenções

O Relatório de Gestão e Contas relativo ao ano de 2019 foi aprovado em Reunião de Câmara com três votos favoráveis e a abstenção por parte dos vereadores da oposição.

O documento que foi levado hoje a Reunião de Câmara reforça a continuação do cumprimento das principais metas finaceiras do município em 2019, nomeadamente a redução em mais de 10% ao ano do excesso de endividamento, a inexistencia de pagamentos em atraso  e prazos medios de pagamento abaixo dos 30 dias, assim como a descida gradual do índice de endividamento de 4,16 no início do ajustamento para 2,14 no final de 2019. Isto num ano em que ficou concluída a regularização dos vínculos precários e foram realizados vários investimentos no concelho.

Recorde-se que em dezembro, o Executivo submeteu à Assembleia Municipal a Revisão do Plano de Ajustamento Municipal (PAM), antecipando a saída da situação de excesso de endividamento da autarquia de 2025 para 2023, dando sinais de boa gestão financeira e permitindo a redução dos impostos municipais como o IMI, o IRS e a taxa de derrama.

Em Reunião de Câmara, o Executivo Municipal, aprovou o voto de pesar pelo falecimento do antigo vereador António Alfredo Figueiredo, simbolicamente assinalado com um minuto de silêncio no início da reunião.
Foram ainda assunto da reunião processos da Divisão de Obras.

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