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Reunião de Câmara

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15 Jul '20

O Executivo Municipal aprovou, em reunião de câmara, a prorrogação do prazo da suspensão do pagamento dos consumos de água e das rendas da autarquia até ao mês de julho, para as mesmas situações previstas na deliberação da Câmara Municipal de 07 de abril de 2020.

Assim, ficam isentas de pagamento do consumo de água até 31 de julho, todos os estabelecimentos comerciais do concelho de Alfândega da Fé que tenham estado fechados por força da lei, ou que tenham sido fortemente condicionados na sua atividade, as IPSS, os beneficiários do Cartão Sénior, cartão Abem, munícipes com RSI e as famílias em situação de duplo desemprego ou monoparentais em situação de desemprego, mediante requerimento ao Município.

A autarquia vai isentar, pelo mesmo período, as rendas das habitações sociais e dos estabelecimentos comerciais ou empresas que funcionem em espaços da autarquia, desde que se verifique a sua inatividade ou condicionamento por força das circunstâncias que se vivem.

Na sequência das dificuldades causadas pela pandemia COVID-19, o executivo discutiu a possibilidade de se permitir a regularização das dívidas do consumo de água aos munícipes, até ao final deste ano, sem lugar à cobrança de juros de mora. A medida foi apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal e será consolidada na próxima Reunião de Câmara.

Foram também aprovados vários apoios a instituições locais e outros assuntos inscritos na ordem do dia.

Consulte aqui as Atas Minutas, os Resumo das Deliberações e as Atas Reuniões de Câmara anteriores, devidamente aprovada.

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