Apoios a Material Escolar

Material Escolar (1.º Ciclo do Ensino Básico)

Comparticipação de 100%: para alunos posicionados no 1.º escalão.
Comparticipação de 50%: para alunos posicionados no 2.º escalão.
Este apoio baseia-se nos limites máximos definidos pelo Despacho n.º 7255/2018 e é pago mediante apresentação de fatura pelo Encarregado de Educação.

Livros de Fichas Escolares

Comparticipação de 100%: para alunos posicionados no 1.º escalão.
Comparticipação de 50%: para alunos posicionados no 2.º escalão.
A atribuição de fichas escolares a todos os graus de ensino (para além da competência própria do 1.º Ciclo do Ensino Básico) tem por base a promoção da equidade no acesso a material complementar, seguindo o lema de que “ninguém fica para trás” nas políticas educativas do
município.
Nota: Os Manuais Escolares são atribuídos a todos os graus de ensino pelo Ministério da Educação. O material escolar e as visitas de estudo referentes aos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e ao Ensino Secundário são igualmente assumidos por aquele Ministério.

Documentação Necessária: 

• Documento comprovativo do esclão do abono de família;
• Apresentação do Cartão de Cidadão do aluno e Encarregado de Educação; 
• Fatura do material escolar adquirido em nome do aluno / Fatura dos livros de fichas em nome do aluno; 
• IBAN identificado.

Para solicitação do reembolso, dirija-se ao Edifício da Ação Social da Câmara Municipal de Alfândega da Fé.