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Assembleia Municipal | 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2021 realiza-se a 27 de fevereiro

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22 Fev '21

No dia 27 de fevereiro realiza-se a 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2021. A sessão tem início às 15h00, no Auditório da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.

Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Comissão para a Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Alfândega da Fé - Relatório Anual de Atividades e Avaliação do ano de 2020 – para conhecimento;

3. Nomeação de novo membro para integrar a Comissão para a Proteção de Crianças e Jovens do Concelho de Alfândega da Fé, ao abrigo do disposto na alínea l), nº 1, do artº 17º da Lei nº 147/99, de 1 de Setembro, na sua redacção atual;

4. Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro de 2012 - Artigo 15.º Declarações 2020 – para conhecimento;

5. Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas na administração local - Demonstrações financeiras previsionais para 2021 e 2022 (não obrigatoriedade) – para conhecimento;

6. Proposta da 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal para 2021 - para aprovação;

7. Proposta de Alteração à Estrutura Orgânica do Município de Alfândega da Fé, ao Organograma e Regulamento Interno dos Serviços do Município de Alfândega da Fé – para aprovação;

8. Moção pela classificação da Estrada Municipal de acesso à Trindade como Estrada Nacional – para aprovação;

9. Projecto Boa Governação - Portugal 2020 – EloGE - para conhecimento.


Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.

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