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Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Registo de Interesses dos membros eleitos da Assembleia Municipal (mandato 2017-2021)
Registo de Interesses dos membros eleitos da Assembleia Municipal (mandato 2013-2017)
Membros Eleitos da Assembleia
| Nome | Partido Político | ||
| 1º | Nuno Maria Abreu Pinheiro Miranda | nunoabreu.miranda@gmail.com | PS |
| 2º | António Baptista Bernardes Lopes Serra | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 3º | Maria Manuel Rocha Cunha Silva | mane.silva@hotmail.com | PS |
| 4º | Gabriel Augusto Martins | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 5º | Orlando Alberto Morais Borges | PS | |
| 6º | Susana Filipa Penarroias Pimenta Guerra | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 7º | Carla Maria Bravo Franco | PS | |
| 8º | Adriano Augusto Andrade | PPD/PSD-CDS/PP | |
| 9º | António Emílio Uvaldo Herdeiro | PS | |
| 10º | Bruno Miguel Rebouta Machado | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 11º | Maria João Rei Martins | PS | |
| 12º | Luís Miguel Gomes Mascarenhas | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 13º | Diogo José Pinto Raimundo | PS | |
| 14º | António José da Rocha Pacheco | PPD/PSD - CDS/PP | |
| 15º | Domitila de Fátima Morais Branco | PS |
Nota: PPD/PSD – CDS/PP é coligação
Juntas de Freguesia
| Nome | Partido Político | |
| Eduardo Manuel Morais Almendra (União das Freguesias de Agrobom, Saldonha e Valpereiro) |
freguesiaagrobom@gmail.com | PS |
| Rui Paulo Almendra Araújo (Alfândega da Fé) |
PPD/PSD-CDS/PP | |
| Virgílio Alberto Vaz Amaro (Cerejais) |
virgilio.vaz.amaro@at.gov.pt | PS |
| José Joaquim Martins (União das Freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde) |
freguesia.eugova@gmail.com | PS |
| Carlos Manuel Oliveira Pousado (União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra) |
carlos_pousado@hotmail.com | PPD/PSD-CDS/PP |
| Hélio José Madureira Aires (União das Freguesias de Gebelim e Soeima) |
aires.helio80@hotmail.com | PS |
| Ana Maria Ribeiro Pereira (União das Freguesias de Parada e Sendim da Ribeira) |
anapereira80@hotmail.com | PS |
| Diamantino Mário Soeiro Lopes (União das Freguesias de Vales e Pombal) |
valesmario@gmail.com | PS |
| Ricardo Jorge Outor Pimentel (Sambade) |
ricardopimentel1980@live.com | PS |
| Horácio Alberto Pinto (Vilarchão) |
freguesiavilarchao@sapo.pt | PPD/PSD-CDS/PP |
| Célia Cristina Sá Alcarva Pancha (Vilarelhos) |
PS | |
| André Alexandre dos santos Monteiro (Vilares da Vilariça) |
PPD/PSD-CDS/PP |
Composição da Mesa da Assembleia Municipal
| Presidente | Nuno Maria Abreu Pinheiro Miranda |
| 1º Secretário | Carla Maria Bravo Franco |
| 2º Secretário | Domitila de Fátima Morais Branco |
Nuno Miranda - Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
