Descrição e Competências
A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do município. É constituído pelos/as representantes das diferentes forças eleitas, em proporção segundo o método de Hondt, nas várias listas concorrentes. Os/as Presidentes de Junta integram este órgão por inerência.
Este órgão é responsável pela discussão e aprovação dos planos, dos documentos de prestação de contas e de actividades, das delegações de competências da Câmara Municipal nas Freguesias, das taxas, dos empréstimos, dos planos directores municipais, da alienação ou oneração de bens municipais, das geminações, entre outras que integram o vasto leque de competências deste órgão.
O seu funcionamento é importante para o bom desempenho da actividade municipal, fiscalizando-a e contribuindo decididamente para a vida municipal. O modo de funcionamento da Assembleia Municipal está dependente da lei geral e do regimento próprio de cada Assembleia.
Como regra funciona por sessões plenárias ordinárias e por sessões extraordinárias, podendo estas ser convocadas por solicitação da Presidente da Câmara, por um terço dos seus membros, por um determinado número de cidadãos eleitores ou pela própria iniciativa do Presidente da Assembleia.
Regimento da Assembleia Municipal
Membros Eleitos da Assembleia - informação em atualização
| Nome | Partido Político | ||
| 1º | Francisco José Lopes | PS | |
| 2º |
Carlos Manuel Mesquita Morais |
PPD/PSD - CDS/PP | |
| 3º | Orlando Alberto Morais Borges | PS | |
| 4º |
Daniel Guedes dos Santos Martins |
PPD/PSD - CDS/PP | |
| 5º | Carla Maria Bravo Franco | PS | |
| 6º |
Carina Alexandra Caseiro Victor |
PPD/PSD - CDS/PP | |
| 7º | Carlos Manuel Gomes Alendouro | PS | |
| 8º |
José Joaquim Reboredo Almendra |
PPD/PSD-CDS/PP | |
| 9º | Inês Alexandra Carvalho Herdeiro | PS | |
| 10º |
Nelson Octávio Pinto Damasceno |
PPD/PSD - CDS/PP | |
| 11º |
Olga da Conceição Almeida Diniz |
PS | |
| 12º |
Elisabete de Lurdes Valente Neves |
PPD/PSD - CDS/PP |
|
| 13º |
Luís Manuel Branco |
PS | |
| 14º |
António Joaquim Oliveira |
PPD/PSD - CDS/PP |
|
| 15º |
Domitila de Fátima Morais Branco |
PS |
Nota: PPD/PSD – CDS/PP é coligação
Juntas de Freguesia
| Nome | Partido Político | |
| Filipe Borges (União das Freguesias de Agrobom, Saldonha e Valpereiro) |
freguesiaagrobom@gmail.com | PS |
| Manuel João Lopes (Alfândega da Fé) |
PPD/PSD-CDS/PP |
|
| Vítor Saro (Cerejais) |
PS | |
| José Martins (União das Freguesias de Eucísia, Gouveia e Valverde) |
PS | |
| Pedro Ricardo Carvalho (União das Freguesias de Ferradosa e Sendim da Serra) |
pedroricardocarvalho@gmail.com | PS |
| João Gabriel (União das Freguesias de Gebelim e Soeima) |
PS | |
| Mónica Cortinhas (União das Freguesias de Parada e Sendim da Ribeira) |
PS | |
| Elisabete Lourenço (União das Freguesias de Vales e Pombal) |
PS | |
| Manuela Fernandes (Sambade) |
Independente | |
| Pedro Alves (Vilarchão) |
freguesiavilarchao@sapo.pt |
PPD/PSD-CDS/PP |
| Célia Pancha (Vilarelhos) |
PS | |
| José Alberto Reis (Vilares da Vilariça) |
PPD/PSD-CDS/PP |
Composição da Mesa da Assembleia Municipal
| Presidente |
Francisco José Lopes |
| 1º Secretário |
Carlos Manuel Gomes Alendouro |
| 2º Secretário |
Inês Alexandra Carvalho Herdeiro |