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5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2022

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09 Dez '22

No próximo dia 17 de dezembro (sábado) realiza-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2022. A sessão tem início às 20h30, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem do Dia estão inscritos os seguintes assuntos:

1. Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (nº 1 e 2 do artº 24º e artº 38º do Regimento):

a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação da ata da sessão anterior (Sessão ordinária do dia 10-09-2022);

2. Período Antes da Ordem do Dia (artº 24º e 38º do Regimento);

3. Período da Ordem do Dia (artº 25º e 39º do Regimento):

a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

b) Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Alfândega da Fé e a União de Freguesias de Gebelim e Soeima - Casa da Serra - para CONHECIMENTO, nos termos do artº 6º da Lei nº 8/2012, de 21/2;

c) Aprovação dos Financiamentos à Linha BEI PT 2020|Autarquias, que tem como objetivo financiar a contrapartida nacional de projetos de investimento autárquico aprovados no âmbito dos programas do Portugal 2020 – até ao montante máximo de €1.123.456,20 – ADENDA – para APROVAÇÃO;

d) Monitorização do PAM do Município de Alfândega da Fé, nos termos do artigo 29.º, da lei nº 53/2014, de 25/08, conjugado com o Anexo I do Contrato PAM e Adenda ao Contrato - 3º trimestre de 2022 – para CONHECIMENTO;

e) Pedido de Autorização para contrair Empréstimo de Curto Prazo durante o ano de 2023, nos termos do artigo n.º 50 da Lei nº 73/2013 de 3/9, para ocorrer a dificuldades de tesouraria – para APROVAÇÃO;

f) Relatório de Atividades, Orçamento e GOP’s para o ano económico de 2023:

1. Autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano – para APROVAÇÃO;

2. Orçamento e GOP’s para 2023 – para APROVAÇÃO;

3. Montantes totais das receitas e despesas por natureza económica – para APROVAÇÃO;

g) Parecer prévio aos documentos previsionais para o ano de 2023, emitido pelo FAM – Fundo de apoio Municipal – para CONHECIMENTO;

h) Autorização previa genérica favorável à assunção de compromissos plurianuais (para os efeitos previstos na alínea c) do nº 1 do art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de fevereiro, e do artigo º 12 do Decreto-Lei nº 127/12, de 21 de junho) – para APROVAÇÃO;

i) Normas de Execução do Orçamento para 2023 – para APROVAÇÃO;

j) Listagem com os compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica concedida, no âmbito da contratação pública - para CONHECIMENTO;

k) Proposta de Revisão ao Orçamento Municipal de GOP’s do Município de Alfândega da Fé para o ano de 2022 - para APROVAÇÃO;

l) Proposta de Revisão da Norma de Controlo Interno do Município de Alfândega da Fé - para APROVAÇÃO;

m) Proposta de Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica – para APROVAÇÃO;

n) Proposta de Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé para o ano de 2023 - para APROVAÇÃO;

o) Projeto de Alteração ao Código Regulamentar para o Desenvolvimento Socioeconómico do Concelho de Alfândega da Fé – Parte B: - Submissão à Assembleia Municipal, nos termos dos artºs. 25º nº 1, alínea g) e 33º nº 1, alínea k), ambos da Lei nº 75/2013, de 12 de Setembro - para APROVAÇÃO;

p) Proposta de Adesão à Tarifa Social da Água, regulada pelo Decreto-Lei nº 147/2017, de 5 de dezembro – para CONHECIMENTO.

4. Período de Intervenção do Público (artº 22º e 41º do Regimento)

Consulte aqui a Convocatória.

Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.

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