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Assembleia Municipal | 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 2019 realiza-se no dia 21 de dezembro

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17 Dez '19

No dia 21 de dezembro, o Auditório da Casa da Cultura recebe a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2019. A sessão tem início às 15h00 e é aberta a toda a população que queira assistir.

Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:

1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal:

2.1. Aprovação da Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal;

2.1.1. Parecer do Revisor Oficial de Contas a Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal – apoio à tomada de decisão do ponto 2.1.;

2.1.2. Parecer do Fundo de Apoio Municipal à Proposta de Revisão do Programa de Ajustamento Municipal - apoio à tomada de decisão do ponto 2.1.;

3. Aprovação da Proposta para fixar a Taxa de Derrama para o exercício de 2019 e a cobrar em 2020;

4. Aprovação da Proposta de fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante ao ano de 2019 a liquidar no ano de 2020;

5. Aprovação da Participação variável do IRS para 2019 e a cobrar em 2020;

6. Aprovação da Taxa Municipal de Direito de Passagem (TMDP) – Proposta de percentual a aplicar em 2020;

7. Proposta de Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2020:

7.1. Aprovação da autorização para a contração de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;

7.2. Aprovação da autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano;

7.3. Aprovação do Orçamento e GOP’s para 2020;

7.4. Aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;

7.5. Aprovação da autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal - art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;

7.6 Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2020;

7.7. Parecer do Fundo de Apoio Municipal – OM 2020 – para conhecimento;

8. Aprovação da Alteração ao Regulamento Interno dos serviços e organograma;

9. Aprovação da Proposta de Mapa de Pessoal para 2020;

10. Aprovação da Proposta de Regulamento de Apoio ao Ensino Superior;

11. Aprovação do Plano estratégico Educativo - Carta Educativa.

Convocatória| Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.

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