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Informam-se todos os munícipes que poderão efetuar a captação de água da Barragem do Baixo Sabor (Lagos do Sabor) para efeitos de rega ou abeberamento de animais, mediante pedido de licenciamento à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O pedido de licenciamento é feito junto da APA, através do seguinte link https://apambiente.pt/agua/formularios. O Município de Alfândega da Fé está disponível para prestar o apoio necessário aos Munícipes na realização deste pedido, sendo necessário a seguinte documentação documentação dos proprietários dos terrenos:
- Título de propriedade dos terrenos ou, não sendo o proprietário, documento que confere o direito à sua utilização. Quando este documento não consubstancie um contrato de arrendamento, deverá o requerente juntar declaração do proprietário do terreno, bem como cópia do título de propriedade.
- Memória descritiva do projeto da obra de captação, incluindo os seguintes elementos cartográficos: planta de enquadramento à escala 1:25 000 com a localização da pretensão (se a captação de destinar à rega ou ao abeberamento animal apresentar também a localização da área a regar ou o local de abeberamento).
- Marcação do local em fotografia aérea obtida na Internet (exemplo: www.google.pt/earth ; http://maps.google.pt/maps; http://mapas.sapo.pt).
Os agricultores que não possuam terrenos para instalação e captações próprias nas margens da barragem, podem abastecer junto à ponte do Sendim da Ribeira (via Estrada Nacional 215), devendo solicitar a respetiva autorização diretamente junto da APA ou no Município de Alfândega da Fé.
Para enchimento de reservatórios está ainda disponível o ponto de captação de água dos Alambiques (Alto das Fontes - Alfândega da Fé) ou ponto de captação de água da charca da barragem da Esteveínha.
