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Município apoia a educação no concelho

09 Set '22

A Câmara Municipal, consciente do valor do investimento em projetos e medidas educativas, assume a educação como área de atuação privilegiada, estabelecendo parcerias para que todas as crianças do concelho tenham acesso a uma educação condigna e para ajudar as famílias nos encargos com a educação.

O objetivo é combater a exclusão social e o abandono escolar, assim como promover a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, incluindo medidas que passam pela comparticipação económica destinada à alimentação, aquisição de material escolar, livros de fichas e visitas de estudo.

Para efetivar uma política educativa inclusiva temos:

• O Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré Escolar, em parceria com o Ministério de Educação, em que o município assume a colocação de Auxiliares de Ação Educativa nos Jardins de Infância do concelho.
• Assumimos o prolongamento de horário até às 18:00 horas nos Jardins de Infância do concelho.
• O Programa das Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico que permite às crianças, no período pós letivo, ter acesso ao ensino de Música e Educação Física e Desportiva.
• O Transporte escolar de todos os alunos que frequentam todos os graus de ensino do Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé.
• O Apoio ao Ensino Superior

A Câmara Municipal assume ainda os seguintes auxílios económicos:

-Refeições Escolares do Pré Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão e alunos/as efetivamente transportados que não tenham o grau de ensino que frequentam na Freguesia onde residem.
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Distribuição do leite escolar e lanche pelos/as alunos/as do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.

-Refeições Escolares 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão

- Material escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão,
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Este apoio tem por base os limites máximos definidos no Despacho da Ação Social escolar nº 7255/2018 de 31 de julho e, são pagos mediante a entrega da fatura pelo Encarregado de Educação, junto dos serviços de ação social do Município.

O material escolar do 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, é assumido pelo Ministério de Educação, consoante escalão.

- Livros de Fichas (todos os ciclos de ensino)
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Este apoio é pago mediante a entrega da fatura pelo Encarregado de Educação, junto dos serviços de ação social do Município.

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