- Edital | Mapa de Subsídios 2º semestre 2025
- Edital | Plano Anual de Exploração (PAE) e Condições de Candidatura e de Acesso à ZCM (CCA) Vale Pereiro
- Edital_ZCA_2042 - EV 25-26
- Edital_ZCA_2179 EV 2025-26
- Edital_ZCA_2260 - EV 26-26
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