Passar para o Conteúdo Principal

siga-nos Facebook Alfândaga da Fé Youtube Flickr

Hoje
Hoje
Amanhã
Amanhã

Despacho | Celebração de Funerais

Cemiterio 1 1024 2500 1 1024 2500
06 Nov '20

EDUARDO MANUEL DOBRÕES TAVARES, Presidente da Câmara Municipal e legal representante do Município de Alfândega da Fé, nos termos do art. 35º nº 1, alínea a) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro

Considerando
- A Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 02 de novembro, que estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2 e à doença COVID-19 no âmbito da declaração de situação de calamidade;
- Que a referida Resolução determina que a realização de funerais está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança, designadamente a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério,

DECIDO, ao abrigo do art. 14 nº 1, da Resolução do Conselho de Ministros nº 92-A/2020, de 02 de novembro, que o número máximo de presenças nos funerais em Alfândega da Fé é de 50.

Deste limite não pode resultar a impossibilidade da presença no funeral de cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins.

Este limite acima fixado aplica-se apenas ao acompanhamento dos cortejos fúnebres e às presenças no interior do
cemitério, uma vez que, no que respeita às celebrações litúrgicas que têm lugar na igreja, já têm vindo a ser implementadas e cumpridas integralmente todas as orientações da DGS.

Esta decisão irá sendo reavaliada tendo sempre em consideração a evolução da situação epidemiológica do novo Coronavirus – COVID 19 no concelho de Alfândega da Fé, bem como as Resoluções do Conselho de Ministros e restantes diploma legais que venham a entrar em vigor

A presente decisão tem efeitos imediatos, começando a vigorar no dia da sua assinatura.

Alfândega da Fé, 05 de novembro de 2020

O Presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé

Consulte o Despacho

  • logotipo compete
  • wiremaze logotipo

imagem

CaptureCIG_web_Banner_Menção_HonrosaLogo_PDAM_ano2019-05_(1)EIC_-_ISO_9001_-_Qualidade_Entidade_Certificada_IPAC     EIC_-_ISO_14001_-_Ambiente_Entidade_Certificada_IPAC     EIC_-_OHSAS_18001_NP_4397_-_Segurança_e_Saúde_do_Trabalho_Entidade_Certificada_IPAC