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No dia 18 de dezembro realiza-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2021. A sessão tem início às 15h00, no Auditório Manuel Faria da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Tendo em conta a atual situação epidemiológica no concelho a sessão não será aberta ao público.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Alteração ao Regimento da Assembleia Municipal de Alfandega da Fé;
3. Aprovação da Proposta de Alteração ao Regulamento Interno dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica;
4. Aprovação da Proposta de Mapa de Pessoal do Município de Alfândega da Fé para o ano de 2022;
5. Alteração da adenda ao Contrato PAM – Revisão do contrato PAM;
6. Proposta para Fixação da Participação variável do IRS para 2021 e a cobrar em 2022;
7. Proposta para Fixar taxa de Derrama para o exercício de 2021 e a cobrar em 2022;
8. Proposta de Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2022:
8.1. Autorização para a contração de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
8.2. Autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano;
8.3. A aprovação dos Orçamento e GOP’s para 2022;
8.4. A aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;
8.5. A aprovação da autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal - art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;
8.6. Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2022;
9. Proposta de Alteração ao Regulamento do Cartão Municipal Sénior;
10. Proposta de Alteração ao Regulamento de Apoio a Estratos Sociais Desfavorecidos.
Consulte aqui a Convocatória..
Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
