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No próximo dia 28 de junho de 2025, realiza-se a 3ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal do ano de 2025. A sessão tem início às 18h00, no Auditório Manuel Faria, da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues, em Alfândega da Fé, e será transmitida em direto na página de facebook da autarquia.
Na Ordem de Trabalhos estão inscritos os seguintes assuntos:
1.Período Preliminar ao Período Antes da Ordem do Dia (n° 1 e 2 do art 24° e art° 38° do Regimento):
a) Informações gerais e expediente;
b) Aprovação da ata da sessão anterior;
2. Período Antes da Ordem do Dia (art 24° e 38° do Regimento);
a) Assinatura do Protocolo de colaboração a estabelecer entre a Câmara Municipal de Alfândega da Fé e a GNR - Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Programa Eguard - Sistema de Teleassistência e Monitorização a Pessoas Vulneráveis;
b) Intervenções dos Deputados Municipais;
3. Período da Ordem do Dia (art° 25° e 39° do Regimento):
a) Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.° 2, alínea c), do Art.° 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
b) 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal de 2025 - para APROVAÇÃO;
c) Pedido de autorização para recrutar um Assistente Operacional na área de Pedreiro para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, através de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.° 5 e n.º6 do artigo 25.° da Portaria n.° 233/2022, de 9 de setembro - para APROVAÇÃO;
d) Pedido de autorização para recrutar cinco Assistentes Operacionais / Auxiliares de Ação Educativa para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado através de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.º 5 e n.°% do artigo 25.º da Portaria n.° 233/2022, de 9 de setembro - para APROVAÇÃO;
e) Pedido de autorização para recrutar um Assistente Operacional / Auxiliar de Serviços Gerais para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado através, de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.° 5 e n.°6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro - para APROVAÇÃO;
f) Pedido de autorização para recrutar Assistente Técnico / Assistente Técnico, para a DUT para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, através de reserva de recrutamento no órgão ou serviço, ao abrigo do disposto no n.° 5 e n.°6 do artigo 25.° da Portaria n.° 233/2022, de 9 de setembro - para APROVAÇÃO;
g) Proposta de alteração ao Regulamento de Registo de Interesses do Município de Alfândega da Fé - para APROVAÇÃO;
h) Proposta de revogação de deliberação da Autorização da Operação de Financiamento por Contrato de Locação Financeira (Leasing), para aquisição de 2 viaturas de transporte de passageiros, 2 ligeiras de passageiros e 2 viaturas ligeiras de mercadorias de caixa aberta - - para APROVAÇÃO;
i) 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Alfândega da Fé - Proposta final do Plano para APROVAÇÃO, nos termos do n.º 1 do artigo 90.° do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial;
j) Projeto de Alteração ao Regulamento de Apoio ao Ensino Superior - para APROVAÇÃO, nos termos da alínea g), nº 1 art° 25° e da alínea k), N° 1 art° 33°, ambos da Lei N° 75/2013, de 12 de Setembro;
k) Proposta de Adesão ao Protocolo para a Constituição de Bolsa de Acompanhantes de Maior Acompanhado - para APROVAÇÃO.
4. Período de Intervenção do Público (art 22° e 41° do Regimento).
Consulte aqui o Edital
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