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No dia 12 de dezembro realiza-se a 5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal no ano de 2020. A sessão tem início às 15h00, no Auditório da Casa da Cultura Mestre José Rodrigues.
Na ordem de trabalhos estão os seguintes pontos:
1. Informação do Presidente da Câmara acerca da atividade e da situação financeira do Município, de acordo com o n.º 2, alínea c), do Art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Moção contra a falta de ligação transfronteiriça entre Macedo-Vinhais-Gudiña, aprovada nas Câmaras Municipais de Vinhais e Macedo de Cavaleiros para conhecimento;
3. Proposta de Orçamento Municipal para o Ano Económico de 2021:
3.1. Aprovação da autorização para a contração de empréstimo de curto prazo para ocorrer a dificuldades de tesouraria;
3.2. Aprovação da autorização para a Câmara assumir compromissos de que resultem encargos financeiros repartidos, por vários anos económicos, em conformidade com as opções do plano;
3.3. Aprovação do Orçamento e GOP’s para 2021;
3.4. Aprovação dos montantes totais das receitas e despesas por natureza económica;
3.5. Aprovação da autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal - art.º 6 da Lei nº 8/2012 de 21 de Fevereiro;
3.6. Aprovação das Normas de Execução do Orçamento para 2021;
3.7. Parecer do Fundo de Apoio Municipal – OM 2021 – para conhecimento;
4. Aprovação da Proposta de Mapa de Pessoal para 2021;
5. Estatuto do direito de oposição: aprovação do relatório de 2019 – para conhecimento;
6. Recomendação CM/Rec(2019)1; PREVENIR E COMBATER O SEXISMO/Projeto Europeu Mobiliza-te Contra o Sexismo – para conhecimento;
Convocatória | Saiba mais sobre a Assembleia Municipal de Alfândega da Fé aqui.
