Faixas de Gestão de Combustíveis aos Aglomerados Populacionais

O Município de Alfândega da Fé, através do seu Gabinete Técnico Florestal (GTF), disponibiliza os mapas respeitantes às faixas de gestão do combustível dos aglomerados populacionais aprovado no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.

Nos aglomerados populacionais é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros.

Compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos na faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, inseridos ou confinantes com espaços florestais, a gestão de combustível nesses terrenos. Esta gestão de combustível terá que obedecer às normas constantes na legislação.

No caso de habitações isoladas inseridas em espaço rural, os proprietários e todos aqueles que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 metros a volta daquelas edificações ou instalações sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.

O prazo para limpeza de terrenos termina a 30 de Maio de 2026.

Em caso de dúvida solicite informações junto do Gabinete Técnico Florestal do Município de Alfândega da Fé, pelo telefone 279 468 120 ou endereço electrónico: gtf@cm-alfandegadafe.pt