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Educação

A Câmara Municipal consciente do valor do investimento em projectos e medidas educativas, assume a educação como área de actuação privilegiada, estabelecendo parcerias para que todas as crianças do concelho tenham acesso a uma educação condigna, por um lado e, por outro, para ajudar as famílias nos encargos com a educação.
 
Para efectivar uma política educativa inclusiva temos:
  • O Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré Escolar, em parceria com o Ministério de Educação, em que o município assume a colocação de Auxiliares de Acção Educativa nos Jardins de Infância de Alfândega da Fé e Vilarelhos.
  • Assumimos o prolongamento de horário até às 18:00 horas nos Jardins de Infância de Alfândega da Fé e Sambade.
  • O Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico que permite às crianças, no período pós lectivo, ter acesso ao ensino de Música, Inglês e Educação Física e Desportiva.
  • O Transporte escolar de todos os alunos que frequentam todos os graus de ensino do Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé.
  • Um protocolo de colaboração com a Associação de Pais e o Agrupamento de Escolas de Alfândega da Fé para apoiar o Grupo Orff para ocupação útil dos tempos livres das crianças.
 
Os objetivos da Ação Social Escolar assentam no combate à exclusão social e ao abandono escolar, assim como promovem a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino, Incluindo medidas que passam pela comparticipação económica destinada, nomeadamente, à alimentação, aquisição de material escolar, fichas escolares e visitas de estudo.

Nesta medida foi deliberado assumir os seguintes auxílios económicos:

-Refeições Escolares do Pré Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão e alunos/as efetivamente transportados que não tenham o grau de ensino que frequentam na Freguesia onde residem.
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Distribuição do leite escolar pelos/as alunos/as do Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico.

-Refeições Escolares 2º, 3ºCEB e Secundário
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão

- Material escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão,
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Este apoio tem por base os limites máximos definidos no Despacho da Ação Social escolar nº 7255/2018 de 31 de julho e, são pagos mediante a entrega da fatura pelo Encarregado de Educação.

-Visitas de Estudo Pré Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
100/% aos alunos/as escalonados no 1º escalão
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
Este apoio tem por base os limites máximos definidos no Despacho da Ação Social escolar nº 7255/2018 de 31 de Julho.

- As Fichas Escolares
100% aos alunos/as escalonados no 1º escalão
50% aos alunos/as escalonados no 2º escalão
As fichas escolares a atribuir a todos os graus de ensino, (2º,3º CEB e Secundário), para além da competência própria do 1º Ciclo do Ensino Básico, tem por base a promoção da equidade no acesso de todos os alunos e alunas a material complementar de aprendizagens, sobre o lema “ ninguém ficará para trás” na promoção de políticas educativas.

Os Manuais Escolares são atribuídos a todos os graus de ensino pelo Ministério de Educação.
O material escolar e visitas de estudos do 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico e Secundário, são assumidos pelo Ministério de Educação.

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